O Judiciário brasileiro vem sendo alvo de críticas e o tema que mais aparece é um código de ética. Com todo o respeito, essa é uma discussão lateral para o real desafio desse importante poder de estado. Ele, na verdade, precisa incorporar uma agenda de governança. Afinal, tribunais não apenas julgam, mas administram recursos públicos escassos, pessoas, tecnologia, infraestrutura e, talvez o mais valioso de todos esses recursos, o tempo de magistrados e servidores.
O Judiciário precisa estar atento a temas como gestão da demanda judicial, custos do sistema, precedentes, incentivos, compliance e conflitos de interesse. Quanto melhor governada uma organização, segundo a literatura especializada de Administração Pública, maior sua capacidade de preservar legitimidade, independência e confiança social.
Pesquisa desenvolvida por Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini, com recursos do Instituto Convergência Brasil, procurou responder a uma pergunta que antecede qualquer tentativa séria de melhorar a gestão da Justiça: afinal, como devemos medir o desempenho dos tribunais?
O Brasil avançou enormemente nas últimas décadas na produção de dados judiciais. O Conselho Nacional de Justiça foi decisivo nessa transformação. Hoje sabemos muito mais sobre número de processos, produtividade, congestionamento, despesas e estrutura do Judiciário do que sabíamos há vinte anos.
Mas medir melhor também significa reconhecer os limites das métricas existentes.
A produtividade é indispensável, mas não esgota o conceito de boa governança. Um tribunal que produz muitas decisões pode ter problemas de transparência, maturidade tecnológica ou gestão de sua demanda. Outro pode gastar relativamente menos e conseguir administrar melhor seu fluxo processual. Avaliar instituições complexas por uma única dimensão pode produzir uma fotografia correta de uma parte do problema e, ao mesmo tempo, incompleta do conjunto.
Isso é particularmente relevante em um sistema que consumiu R$ 146,5 bilhões em 2024, aproximadamente 1,2% do PIB e cerca de R$ 690 por brasileiro. Quando se administra um volume dessa magnitude de recursos públicos, produtividade deve ser acompanhada de uma pergunta adicional: que resultados institucionais estão sendo produzidos com esses recursos?
Foi a partir dessa preocupação que a pesquisa, apoiada pelo Convergência Brasil, desenvolveu o iGov-Jus, um Índice Amplo de Governança da Justiça.
Proposta combina cinco dimensões
A primeira preserva a eficiência e a produtividade medidas a partir do IPC-Jus, com um ajuste para incorporar a população potencialmente atendida. A segunda considera a transparência institucional. A terceira incorpora a governança e a maturidade tecnológica. As duas últimas, propostas pela própria pesquisa, procuram medir a eficiência relativa do acesso à Justiça e da gestão da demanda judicial e, separadamente, a eficiência da gestão do fluxo processual.
Em outras palavras, não se pretende abandonar o que já existe, mas ampliar a lente.
E os resultados mostram por que isso importa. Quando as cinco dimensões são consideradas conjuntamente, a classificação relativa dos tribunais se altera de maneira significativa.
Em 2024, Santa Catarina, por exemplo, aparece em primeiro lugar no iGov-Jus, embora estivesse na 11ª posição no IPC-Jus. São Paulo avança da 23ª para a 11ª. No sentido inverso, o Amapá, primeiro colocado no IPC-Jus, ocupa a décima posição quando submetido à avaliação multidimensional. O Distrito Federal passa da quarta para a 16ª posição.
Não significa que um ranking esteja certo e o outro errado. Nem que o iGov-Jus não possa e não deva ser aperfeiçoado. Significa que eles respondem a perguntas distintas.
O IPC-Jus continua sendo importante para avaliar eficiência técnica e produtividade. O iGov-Jus procura responder a uma questão mais ampla: como determinado tribunal se comporta quando observamos conjuntamente produtividade, transparência, tecnologia, acesso à Justiça e gestão de processos?
Outro achado importante é que dinheiro, sozinho, não explica desempenho. Há tribunais com despesas semelhantes e resultados bastante diferentes no índice. O Distrito Federal, por exemplo, apresenta uma das maiores despesas por habitante e posição intermediária no iGov-Jus, enquanto outros tribunais alcançam desempenho elevado sem necessariamente figurarem entre aqueles com maior gasto relativo.
Essa constatação é especialmente relevante para políticas públicas. Antes de responder a problemas de desempenho simplesmente com mais orçamento, é preciso compreender como os recursos existentes são administrados.
Esse é também o propósito do Ciclo de Debates Convergência para o Brasil, promovido pela Convergência Brasil. A proposta é reunir academia, setor privado, sociedade civil e agentes públicos em torno de questões estruturais do país e, a partir desse diálogo, produzir diagnósticos e propostas concretas que possam ser discutidas, criticadas e eventualmente incorporadas às políticas públicas.
O iGov-Jus deve ser compreendido nessa perspectiva.
Naturalmente, trata-se de uma primeira formulação. O próprio estudo reconhece que o índice deve passar por testes adicionais, acompanhamento temporal, análises de sensibilidade e eventual aperfeiçoamento de seus componentes. Um indicador de governança não pode se transformar em dogma justamente quando sua finalidade é melhorar a qualidade da informação disponível.
Mas há uma ideia que nos parece suficientemente madura para ingressar na agenda pública: precisamos superar a identificação entre desempenho judicial e simples produtividade.
Indicadores influenciam comportamentos
O que se mede passa a orientar metas, investimentos e prioridades. Se medirmos apenas quantidade de decisões, incentivaremos quantidade de decisões. Se acrescentarmos transparência, tecnologia, gestão da demanda e eficiência processual, criaremos incentivos para uma governança mais completa.
No começo deste ano, já defendíamos uma agenda de governança para o Judiciário brasileiro. Este estudo procura dar um passo seguinte: transformar parte dessa agenda em métricas que possam ser observadas, comparadas e aperfeiçoadas.
O Brasil já conseguiu colocar sua Justiça em números. O desafio agora é colocar também a governança da Justiça em números.
Medir melhor não resolverá sozinho os problemas do Judiciário. Mas dificilmente conseguiremos governá-lo melhor se continuarmos medindo apenas uma parte de seu desempenho. Afinal, como dizem administradores, “o que não se mede, não se gerencia”.
*versão reduzida deste artigo foi publicada na Folha de S.Paulo
O post Poder Judiciário precisa de um bom índice de governança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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